I. Considerações preliminares
O Desafio Conectado é uma competição desenvolvida e gerenciada pela Plataforma Urbana Digital da Engenhoca, promovendo uma série de desafios que devem ser cumpridos pelos participantes para angariar pontos. Os pontos poderão ser utilizados em data a ser divulgada para a obtenção de prêmios, sendo necessário ter pontos suficientes para resgatar os prêmios oferecidos.
Esse documento tem o objetivo de esclarecer as regras gerais do Desafio Conectado, de modo que os participantes possam ter ciência de seus direitos e deveres e, assim, maximizar as suas chances na competição. Nesse documento também temos as proibições e os aspectos que merecem atenção por parte do participante. Por isso, recomendamos a sua leitura integral, especialmente da seção regulamento, antes que o usuário aceite esse termo. De qualquer modo a participação na iniciativa pode ser cancelada a qualquer momento e o ingresso do participante no jogo não gera nenhum custo ou outra obrigação de sua parte.
II. Regulamento do Desafio Conectado
a. Sobre a inscrição e o ingresso na competição
- Para participar da competição é preciso ser usuário regularmente inscrito no projeto Plataforma Urbana Digital, com CPF próprio cadastrado ou um responsável com CPF cadastrado associado. O cadastro deverá estar atualizado, com os dados corretos. Dados incorretos podem acarretar na exclusão da competição (ver seção “Proibições e Penalidades”).
- A participação na competição é opcional e pode ser efetivada através do aplicativo da Plataforma Urbana Digital ou no painel do usuário, acessível no site do projeto no endereço https://plataformadigital.niteroi.br.
- A participação na competição é individual. No processo de inscrição o usuário define um login ou nome de usuário, que será a sua credencial de acesso. Cada login deve corresponder a um usuário e cada usuário só pode fazer uso de um login. Duplicidades serão punidas (ver seção “Proibições e Penalidades”).
- Todo usuário da Plataforma pode participar independente da idade.
- Ao se inscrever na competição, o usuário (ou seu representante legal) autoriza o uso de sua imagem, vídeo e voz por tempo indeterminado para fins de divulgação do evento e das atividades desenvolvidas pelo IDACO ou pela Prefeitura de Niterói.
b) Sobre a dinâmica da competição
A competição ocorrerá da seguinte forma:
- Usuário se inscreve no Desafio Conectado através do aplicativo da Plataforma ou do site. Nesse instante ele recebe acesso ao painel do Desafio Conectado.
- No Painel, tanto no App quanto pelo site, o usuário poderá verificar os desafios disponíveis. Cada desafio corresponde a uma recompensa em pontos. O usuário, então, pode aceitar um ou mais desafios.
- Usuário cumpre o desafio e recebe pontos.
- Usuário também recebe pontos por atividades na Plataforma, como comparecimento nas aulas e aprovação nos cursos.
- Usuário acumula pontos.
- Usuário utiliza os pontos para resgatar prêmios*.
*Cada prêmio necessita de um certo número de pontos para ser resgatado. O resgate só ocorrerá se o usuário tiver pontos suficientes e se houver disponibilidade do prêmio no momento (ver seção “Sobre os prêmios”).
c) Sobre os desafios
- O Desafio Conectado terá diversos tipos de desafios ou provas, cada um com uma recompensa proporcional ao seu nível de dificuldade.
- Cada desafio poderá ser disponibilizado em versões para diversas faixas etárias (nesse caso cada usuário só poderá visualizar o desafio de sua respectiva faixa etária).
- O cumprimento dos desafios é opcional e eventuais custos, como o de deslocamento, por exemplo, são de total responsabilidade do participante.
- A depender do tipo do desafio a pontuação poderá ser concedida imediatamente ou ficar pendente até que a comissão organizadora aprove o conteúdo enviado como resposta. Nesse caso, a pontuação só será creditada, efetivamente, após a aprovação de cada conteúdo enviado. Cada situação será analisada em um prazo de até 5 dias úteis.
- A pontuação referente a um determinado desafio poderá ser revogada a qualquer momento pela comissão organizadora, bem como erros de contagem poderão ser corrigidos ao longo da competição, acarretando em acréscimos ou decréscimos das pontuações dos usuários.
- A comissão organizadora se compromete a julgar as tarefas da maneira mais isenta possível, aplicando os mesmos critérios para situações semelhantes.
- Só poderão ser convertidos em créditos os desafios que assim forem especificados e o usuário receberá, no máximo, os créditos indicados na especificação do desafio. No caso de não cumprimento ou cumprimento inadequado do desafio o usuário poderá receber uma pontuação parcial ou nenhuma pontuação a critério da comissão organizadora.
- A resposta ou submissão de conteúdo referente a um determinado desafio só poderá ser enviadas uma única vez. Não será possível revogar, editar ou submeter novamente a resposta.
- Os desafios podem ter prazos. Nesses casos, os prazos para submissão das respostas ou cumprimento das atividades deve ser respeitado. Caso as respostas não sejam submetidas no prazo, o desafio não creditará os respectivos pontos para o usuário.
- O não comparecimento aos eventos de resgate de prêmios, tiram do usuário qualquer direito de disputa, ainda que tenha sido previamente qualificado para participação no certame.
d) Sobre os prêmios
- Os prêmios associados ao Desafio Conectado serão anunciados até o último mês de cada ciclo (período de cada edição da competição) e serão oferecidos através da dinâmica de leilão. Dessa forma, os usuários terão um determinado período para apresentar a sua oferta de pontos por cada item que será anunciado.
- Os itens serão anunciados individualmente ou em grupos e cada item terá uma oferta mínima de pontos para que o lance possa ser considerado válido e seja registrado.
- Os lances deverão ser apresentados no prazo, respeitando o calendário divulgado em cada oportunidade.
- Eventualmente poderão, a critério da organização, ser oferecidos prêmios em atividades extras e competições associadas.
- Um usuário só poderá efetuar um lance de determinado valor se tiver a quantia integral de pontos em sua conta.
- O leilão poderá, a critério da comissão organizadora, ocorrer em fases. Cada certame terá sua dinâmica anunciada juntamente com os prêmios disponibilizados em cada oportunidade.
e) Sobre as Proibições e Penalidades
- É proibido burlar (ou tentar burlar) as regras apresentadas, a fim de obter qualquer vantagem que não seja lícita e/ou prevista neste regulamento.
- É proibido que um mesmo usuário participe com mais de um login da competição. Ele pode utilizar apenas o seu próprio login.
- É proibido utilizar dados falsos no perfil do usuário. O usuário deve manter seu cadastro atualizado, pois pode deixar de receber informações importantes sobre a competição. Divergências nos dados cadastrais podem levar à exclusão da competição.
- É proibido fornecer o login para outro usuário ou utilizar, mesmo que temporariamente, o login de outro usuário.
- É proibido delegar qualquer atividade para outro usuário.
- É proibido hackear (ou tentar hackear) ou obter qualquer vantagem burlando o sistema de gamificação da plataforma ou qualquer outro sistema do projeto. A pena será a exclusão da competição e suspensão do acesso à plataforma por período a ser definido pela comissão organizadora.
- Não será permitido o empréstimo, doação ou qualquer transferência de créditos entre usuários.
- As sanções a qualquer dos itens deste regulamento serão definidas, caso a caso, pela comissão organizadora.
III. Observações Gerais
- O sigilo do login e da senha é de exclusiva responsabilidade de cada usuário. O usuário deve gerar senhas fortes para que não sejam descobertas por outros usuários.
- Os pontos obtidos pelo usuário tem validade dentro do ciclo do Desafio Conectado em que foram obtidos. Ao término de cada ciclo os pontos não utilizados perderão a sua validade e serão excluídos da conta do usuário, reiniciando a fase de acumulação de pontos.
- Ao se inscrever na competição, o usuário aceita todos os termos deste regulamento e reconhece a comissão organizadora, formada por integrantes do projeto Plataforma Urbana Digital, como a única instância para julgamento de qualquer caso omisso ou questão que surja durante a competição. As decisões da comissão serão definitivas.